Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 46/2022
- Data2022-10-24
- FonteBORAEM 43 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / FUNDO / INDÚSTRIA / COMERCIALIZAÇÃO / PESSOAS COLECTIVAS / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / GESTÃO FINANCEIRA / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / ATRIBUIÇÕES / APOIOS FINANCEIROS / TUTELA / REGIME JURÍDICO / REGIME PATRIMONIAL / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / REMUNERAÇÕES / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / INDÚSTRIA / COMÉRCIO / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / ACTUALIZAÇÃO / REVOGAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
- SumárioFundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
- Páginap.1975-1981
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o REGA 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização) do BORAEM 19 I de 2003.05.12.
Consideram-se efectuadas ao «行政管理委員會» do FDIC as referências ao «管理委員會» do FDIC constantes da versão chinesa de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, com as necessárias adaptações.
O DESSEF 80/2022 do BORAEM 43 II de 2022.10.26 nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
O DESSEF 66/2023 do BORAEM 40 II de 2023.10.05 renova a nomeação e nomeia os membros e suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
O DESSEF 66/2024 do BORAEM 34 II de 2024.08.21 renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
O DESSEF 71/2024 do BORAEM 45 I de 2024.11.05 aprova o Regulamento de apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
O DESSEF 63/2025 do BORAEM 23 II de 2025.06.04 nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-