Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 47/2021
- Data2021-12-13
- FonteBORAEM 50 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / COMISSÃO DE DEFESA DA SEGURANÇA DO ESTADO / COMISSÕES / DEFESA / SEGURANÇA NACIONAL / POLÍTICA DE DEFESA / COMPOSIÇÃO / ASSESSOR; CONSULTOR / ATRIBUIÇÕES / GOVERNO POPULAR CENTRAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioAlteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2018 — Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.4477
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
É aditado ao REGA 22/2018 do BORAEM 36 I de 2018.09.03 o artigo 5.º-A.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-