REGA 5/1999

1999-12-20

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / FERIADOS OFICIAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 1999 /

Fixa o Calendário dos feriados entre os dias 20 e 31 de Dezembro de 1999.

p.195

O presente Regulamento Administrativo entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 1999.

• Decreto-Lei n.º 7/97/M - Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados.
• Regulamento Administrativo n.º 4/1999 - Fixa o Calendário dos feriados no ano 2000.
• Regulamento Administrativo n.º 5/1999 - Fixa o Calendário dos feriados entre os dias 20 e 31 de Dezembro de 1999.
• Rectificação - De diversos Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Avisos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro.

-

-

-

-