REGA 5/2001

2001-04-02

BORAEM 14 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CENTROS DE FORMAÇÃO / ENSINO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ATRIBUIÇÕES / DIRECTOR / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / COMPETÊNCIAS / REMUNERAÇÕES / ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS MACAU / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / REVOGAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ /

Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. - Revogações.

p.631-635

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga os artigos 14.º a 23.º do DL 6/94/M do BO 4 I de 1994.01.24.
Revoga os artigos 17.º, 18.º, 19.º e 21.º do DL 18/97/M do BO 20 I de 1997.05.19.
Revoga os artigos 1.º a 12.º, 64.º a 69.º do Regulamento interno do Centro de Formação dos Magistrados de Macau (OUT 143/95) do BO 33 I de 1995.08.14, p.1422.
Revoga os artigos 1.º, 5.º e 10.º do Regulamento interno do Centro de Formação dos Magistrados de Macau (OUT 184/96) do BO 26 I de 1996.06.25, p.1133.
Revoga os artigos alínea b), c) e h) do no 2 do art. 5.º e alínea b) do art. 8.º do DS 48/GM/97 do BO 31 I de 1997.08.04, p.916.
Alterados os artigos 3.º, 4.º, 6.º e 9.º e aditado o artigo 5.º-A pelo REGA 1/2003 do BORAEM 3 I de 2003.01.20.
Alterado o art. 6.º pelo REGA 7/2010 do BORAEM 16 I de 2010.04.19.
Alterados os artigos 6.º, 8.º e 9.º pelo REGA 37/2020 do BORAEM 42 I de 2020.10.19.
Revogados a alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e o n.º 5 do artigo 6.º pelo REGA 37/2020 do BORAEM 42 I de 2020.10.19.
Revogado o n.º 2 do artigo 11.º pelo REGA 29/2021 do BORAEM 34 I de 2021.08.23.
Revogado pelo REGA 25/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.
(O disposto nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 15.º do REGA 25/2023 não prejudica a manutenção em vigor dos despachos do Chefe do Executivo elaborados nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do REGA 5/2001, com excepção do DESCE 250/2017 do BORAEM 30 I de 2017.07.24)

• Lei n.º 13/2001 - Estabelece o regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 17/2001 - Aprova o regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
• Regulamento Administrativo n.º 37/2020 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Ordem Executiva n.º 44/2001 - Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001 - Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2011 - Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2011 - Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017 - Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária .
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2003 - Fixa o horário especial dos trabalhadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Decreto-Lei n.º 6/94/M - Estabelece o regime do estágio para ingresso na magistratura judicial e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau.

• Regulamento Administrativo n.º 1/2003 - Altera a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Regulamento Administrativo n.º 7/2010 - Alteração à organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

• Regulamento - Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau.
• Regulamento - Alterações ao Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995.
• Decreto-Lei n.º 18/97/M - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro (Regula o processo de formação de magistrados e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau). — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro.
• Despacho n.º 48/GM/97 - Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau.

• Regulamento Administrativo n.º 25/2023 - Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

• Regulamento Administrativo n.º 29/2021 - Extinção do Cofre dos Assuntos de Justiça.