Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 5/2006
  • Data
    2006-04-10
  • Fonte
    BORAEM 15 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TELECOMUNICAÇÕES / TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO / LICENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO / REVOGAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT /
  • Sumário
    Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
  • Página
    p.440-451
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 15 de Maio de 2006.
    Revoga o DESCE 67/2000 do BORAEM 21 I de 2000.05.22 e o DESCE 88/2005 do BORAEM 14 I de 2005.04.04.
    A ORDE 17/2006 do BORAEM 20 I de 2006.05.15 aprova o logotipo da DSRT.
    O DESCE 199/2006 do BORAEM 29 I de 2006.07.17 aprova o modelo do cartão especial de identificação do pessoal da DSRT.
    Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 16.º pelo mapa anexo à ORDE 73/2010 do BORAEM 31 I de 2010.08.02.
    Revogado pelo REGA 29/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19.