REGA 5/2006

2006-04-10

BORAEM 15 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TELECOMUNICAÇÕES / TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO / LICENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO / REVOGAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT /

Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

p.440-451

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 15 de Maio de 2006.
Revoga o DESCE 67/2000 do BORAEM 21 I de 2000.05.22 e o DESCE 88/2005 do BORAEM 14 I de 2005.04.04.
A ORDE 17/2006 do BORAEM 20 I de 2006.05.15 aprova o logotipo da DSRT.
O DESCE 199/2006 do BORAEM 29 I de 2006.07.17 aprova o modelo do cartão especial de identificação do pessoal da DSRT.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 16.º pelo mapa anexo à ORDE 73/2010 do BORAEM 31 I de 2010.08.02.
Revogado pelo REGA 29/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2006 - Atribui os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
• Ordem Executiva n.º 17/2006 - Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2006 - Aprova o modelo do cartão especial de identificação do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica.

• Ordem Executiva n.º 73/2010 - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000 - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2005 - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação.

• Regulamento Administrativo n.º 29/2016 - Alteração ao Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios.

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