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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 5/2010
  • Data
    2010-03-29
  • Fonte
    BORAEM 13 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
  • Sumário
    Alteração à organização e funcionamento do Instituto Cultural.
  • Página
    p.163-165
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 2.º, 4.º e 21.º, adita o artigo 8.º-A e altera o mapa anexo do DL 63/94/M do BO 51 I de 1994.12.19.