Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºREGA 5/2011
-
Data2011-03-07
-
FonteBORAEM 10 I
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES /
-
SumárioAlteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
-
Páginap.992
-
NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2011.
Altera as notas (24) e (25) da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, aprovada pelo REGA 16/2010 do BORAEM 28 I de 2010.07.12.
Alterada a nota (24) da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos pelo REGA 21/2012 do BORAEM 34 I de 2012.08.20.
Suprimida a nota (25) da mesma Tabela Geral pelo REGA 21/2012 do BORAEM 34 I de 2012.08.20.
Republicada a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos pelo REGA 21/2012 do BORAEM 34 I de 2012.08.20.
Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos pelo REGA 40/2022 do BORAEM 35 I de 2022.08.29.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-