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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 5/2016
  • Data
    2016-02-29
  • Fonte
    BORAEM 9 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / CONSELHO PARA A RENOVAÇÃO URBANA; CRU / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / POLÍTICA / DESENVOLVIMENTO URBANO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / FUNCIONAMENTO / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS /
  • Sumário
    Conselho para a Renovação Urbana.
  • Página
    p.113-119
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.