REGA 5/2021

2021-03-01

BORAEM 9 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO / ACESSO / OFICIAIS DE JUSTIÇA / CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA / CARREIRAS E CARGOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / CLASSIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / CURSOS DE FORMAÇÃO / PROVIMENTO DE PESSOAL / TRIBUNAIS / MINISTÉRIO PÚBLICO / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / GABINETE DO PROCURADOR / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA /

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2004 — Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça.

p.149-151

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 34.º a 36.º do REGA 30/2004 do BORAEM 33 I de 2004.08.16, alterado pelo REGA 37/2020 do BORAEM 42 I de 2020.10.19.
Revoga o n.º 5 do artigo 33.º do REGA 30/2004 do BORAEM 33 I de 2004.08.16.

• Regulamento Administrativo n.º 30/2004 - Estabelece o processo de recrutamento, selecção e formação dos funcionários de justiça.

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