Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 5/2021
- Data2021-03-01
- FonteBORAEM 9 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO / ACESSO / OFICIAIS DE JUSTIÇA / CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA / CARREIRAS E CARGOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / CLASSIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / CURSOS DE FORMAÇÃO / PROVIMENTO DE PESSOAL / TRIBUNAIS / MINISTÉRIO PÚBLICO / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / GABINETE DO PROCURADOR / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA /
- SumárioAlteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2004 — Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça.
- Páginap.149-151
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 34.º a 36.º do REGA 30/2004 do BORAEM 33 I de 2004.08.16, alterado pelo REGA 37/2020 do BORAEM 42 I de 2020.10.19.
Revoga o n.º 5 do artigo 33.º do REGA 30/2004 do BORAEM 33 I de 2004.08.16.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-