Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2004 — Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 5/2021
Data

2021-03-01
Fonte

BORAEM 9 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO / ACESSO / OFICIAIS DE JUSTIÇA / CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA / CARREIRAS E CARGOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / CLASSIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / CURSOS DE FORMAÇÃO / PROVIMENTO DE PESSOAL / TRIBUNAIS / MINISTÉRIO PÚBLICO / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / GABINETE DO PROCURADOR / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA /
Sumário

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2004 — Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça.
Página

p.149-151
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 34.º a 36.º do REGA 30/2004 do BORAEM 33 I de 2004.08.16, alterado pelo REGA 37/2020 do BORAEM 42 I de 2020.10.19.
Revoga o n.º 5 do artigo 33.º do REGA 30/2004 do BORAEM 33 I de 2004.08.16.