REGA 5/2022

2022-01-31

BORAEM 5 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / CONTROLO / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / VACINAÇÃO / VACINAS / TAXAS / ISENÇÃO DAS TAXAS / SAÚDE PÚBLICA / RECEITAS PÚBLICAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Regime de vacinação.

p.78-84

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Abril de 2022.
Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 17.º, são revogados: o REGA 16/2008 (Regime de vacinação) do BORAEM 26 I de 2008.06.30, o DESCE 261/2008 do BORAEM 39 I de 2008.09.29, o DESCE 210/2018 do BORAEM 36 I de 2018.09.03, o DESCE 17/2021 do BORAEM 6 I de 2021.02.08, o DESCE 27/2021 do BORAEM 9 I S de 2021.03.01, o DESCE 84/2021 do BORAEM 24 I 2S de 2021.06.17, o DESCE 152/2021 do BORAEM 42 I de 2021.10.18, o DESCE 179/2021 do BORAEM 47 I de 2021.11.22, o DES 20/SS/2008 do BORAEM 39 II de 2008.09.24 e o DES 21/SS/2008 do BORAEM 47 II de 2008.11.19.
Os despachos referidos nas alíneas 3), 4), 8) e 9) do n.º 1 do artigo 17.º mantêm-se válidos até à entrada em vigor dos despachos proferidos nos termos do presente regulamento administrativo.
O DESCE 79/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23 aprova o Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus.
O DESCE 209/2022 do BORAEM 48 I de 2022.11.28 aprova o Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus, em substituição do Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus aprovado pelo DESCE 79/2022.

• Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.

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• Regulamento Administrativo n.º 16/2008 - Regula o regime de vacinação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2008 - Fixa a taxa para emissão de um novo Boletim Individual de Vacinações, em caso de extravio, destruição ou deterioração.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2021 - Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2021 - Altera o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2021 - Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau, em substituição do Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2021.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2018 - Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2021 - Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2021 - Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau, em substituição do Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2021.

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