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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 5/2023
  • Data
    2023-02-27
  • Fonte
    BORAEM 9 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; OSDSAMA / REGULAMENTOS / OBRAS SOCIAIS / TUTELA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / QUOTIZAÇÃO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMISSÃO EXECUTIVA / GESTÃO FINANCEIRA / REGIME FINANCEIRO / REVOGAÇÃO / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS;OSCP /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2005 — Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
  • Página
    p.585-589
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Altera os artigos 2.º, 5.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.º, 16.º, 17.º e 22.º do REGA 5/2005 do BORAEM 20 I de 2005.05.16.
    Altera várias expressões do REGA 5/2005 do BORAEM 20 I de 2005.05.16.
    Revoga os n.ºs 4 a 6 do artigo 11.º, o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 23.º do REGA 5/2005 do BORAEM 20 I de 2005.05.16, o DESCE 65/2009 do BORAEM 8 II de 2009.02.25, o DESCE 14/2019 do BORAEM 7 II de 2019.02.13 e o DESCE 203/2022 do BORAEM 47 II de 2022.11.23.
    O DESSTOP 15/2023 do BORAEM 14 II de 2023.04.06 nomeia os membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.