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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 5/2024
  • Data
    2024-02-15
  • Fonte
    BORAEM 7 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / NORMAS / UTILIZAÇÃO / ADITIVOS ALIMENTARES / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PROIBIÇÃO / PRODUTOS / ALIMENTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA /
  • Sumário
    Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios.
  • Página
    p.193-662
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Maio de 2024.
    Revoga o REGA 30/2017 (Normas relativas à utilização de corantes alimentares em géneros alimentícios) do BORAEM 46 I de 2017.11.13, o REGA 12/2018 (Normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios) do BORAEM 23 I de 2018.06.04 e o REGA 7/2019 (Normas relativas à utilização de conservantes e antioxidantes em géneros alimentícios) do BORAEM 9 I de 2019.03.04.
    A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.