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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 52/2022
  • Data
    2022-12-05
  • Fonte
    BORAEM 49 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / TUTELA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / VOGAIS / COMPOSIÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / TAXAS / REVOGAÇÃO /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2015 — Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social.
  • Página
    p.2140-2144
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 13.º, 33.º e 39.º do REGA 28/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.
    Revoga o DL 52/86/M do BO 46 S de 1986.11.17.
    Altera a expressão «澳門幣» na versão chinesa dos n.ºs 2 e 3 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 10.º do REGA 28/2015 para «澳門元».
    O DESSASC 93/2024 do BORAEM 40 I de 2024.09.30 aprova as Tabelas de taxas a cobrar pela utilização do Clubhouse da Residência do Governo para Idosos.