Altera o artigo 11° do Decreto-Lei n° 55/95/M, de 31 de Outubro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 6/2001
Data

2001-04-09
Fonte

BORAEM 15 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / DISPENSA DE VISTO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / RESIDÊNCIA / PASSAPORTES / UNIÃO EUROPEIA /
Sumário

Altera o artigo 11° do Decreto-Lei n° 55/95/M, de 31 de Outubro.
Página

p.645
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os n°s 4, 5 e 6 do artigo 11° do DL 55/95/M do BO 44 I S de 1995.10.31.
Revogado pela LEI 4/2003 do BORAEM 11 I de 2003.03.17.