REGA 6/2015

2015-04-20

BORAEM 16 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES /

Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

p.146

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São aditados à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, aprovada pelo REGA 16/2010 do BORAEM 28 I de 2010.07.12, com a alteração introduzida pelo REGA 21/2012 do BORAEM 34 I de 2012.08.20, os números 1565 e 1566 relativos aos serviços de telecomunicações móveis terrestres.
Revogado pelo REGA 40/2022 do BORAEM 35 I de 2022.08.29.

• Regulamento Administrativo n.º 16/2010 - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

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• Regulamento Administrativo n.º 40/2022 - Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

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