Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2018.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 6/2018
Data

2018-04-30
Fonte

BORAEM 18 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / ENCARGOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / CÓDIGO CIVIL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / RELATÓRIOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / 2018 /
Sumário

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2018.
Página

p.330-333
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O presente regulamento administrativo e respectivos diplomas complementares cessam a produção dos seus efeitos em 31 de Dezembro de 2020.
O DESCE 87/2018 do BORAEM 18 I S de 2018.04.30 determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2018.