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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 6/2020
  • Data
    2020-03-16
  • Fonte
    BORAEM 11 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / UTILIZAÇÃO / REGISTOS / ATRIBUIÇÃO / ENCARGOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / REPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
  • Sumário
    Plano de subsídio de consumo.
  • Página
    p.86-89
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O DESCE 67/2020 do BORAEM 11 I de 2020.03.16 determina as normas complementares ao artigo 12.º do REGA 6/2020 (Plano de subsídio de consumo).
    O DESCE 100/2020 do BORAEM 15 I S de 2020.04.14 altera o n.º 2 do DESCE 67/2020 do BORAEM 11 I de 2020.03.16.