Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 6/2020
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Data2020-03-16
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FonteBORAEM 11 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / UTILIZAÇÃO / REGISTOS / ATRIBUIÇÃO / ENCARGOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / REPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2020 /
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SumárioPlano de subsídio de consumo.
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Páginap.86-89
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 67/2020 do BORAEM 11 I de 2020.03.16 determina as normas complementares ao artigo 12.º do REGA 6/2020 (Plano de subsídio de consumo).
O DESCE 100/2020 do BORAEM 15 I S de 2020.04.14 altera o n.º 2 do DESCE 67/2020 do BORAEM 11 I de 2020.03.16.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-