Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 6/2021
- Data2021-03-01
- FonteBORAEM 9 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGIME / RECENSEAMENTOS DA POPULAÇÃO / RECENSEAMENTOS DA HABITAÇÃO / POPULAÇÃO / RECOLHA DE DADOS / LOGOTIPOS / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PRAZOS / PUBLICIDADE / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS (RAEM); DSEC (RAEM) / 2021 /
- SumárioRegime dos Censos 2021.
- Páginap.151-156
- NotasO presente regulamanto administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
As variáveis primárias cobertas pelos Censos 2021 constam do anexo I ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.
O modelo do logotipo dos Censos 2021 é o constante do anexo II ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.
O modelo do cartão de identificação dos Censos 2021 consta do anexo III ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.
Alterado o artigo 5.º pelo REGA 34/2021 do BORAEM 38 I de 2021.09.20.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 8/2005 - Define a Lei da Protecção de Dados Pessoais.
- Decreto-Lei n.º 62/96/M - Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro.
- Despacho n.º 220/GM/99 - Aprova o Regulamento sobre o Registo de Suportes Primários de Informação ou Instrumentos de Notação no Âmbito do Sistema de Informação Estatística de Macau.
- Despacho n.º 242/GM/99 - Aprova o Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico e ao Processo de Autorização de Divulgação de Estatísticas Oficiais.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-