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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 6/2022
  • Data
    2022-02-14
  • Fonte
    BORAEM 7 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CLASSIFICAÇÃO / TERRENOS / UTILIZAÇÃO / PLANEAMENTO / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / URBANIZAÇÃO / REQUISITOS / EDIFÍCIOS / EQUIPAMENTO / ZONA DE PROTECÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / INSTALAÇÃO / RECURSOS NATURAIS / PLANO DIRECTOR DO TERRITÓRIO / INFRA-ESTRUTURAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
  • Sumário
    Classificação e finalidade dos solos.
  • Página
    p.96-109
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 12/2013 encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02.