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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 6/2024
  • Data
    2024-03-11
  • Fonte
    BORAEM 11 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CLASSIFICAÇÃO / ZONA DE PROTECÇÃO / IMÓVEIS / MONUMENTOS / EDIFÍCIOS / ARQUITECTURA / MATADOUROS / ALFÂNDEGAS / SALVAGUARDA / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
  • Sumário
    Classificação do 4.º Grupo de Bens Imóveis.
  • Página
    p.697-704
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 11/2013 encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02.