Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 6/2025
- Data2025-06-03
- FonteBORAEM 22 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / CONCURSOS PÚBLICOS / ATRIBUIÇÃO / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / TÁXIS / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / PASSAGEIROS / TRANSPORTE EM AUTOMÓVEL / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / ALUGUER / CAUÇÃO / PRAZOS / ADJUDICAÇÃO / COMISSÕES / NOTIFICAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
- SumárioAlteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 ‒ Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
- Páginap.4-10
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 7.º, 8.º, 10.º a 13.º e 19.º do REGA 34/2023 do BORAEM 39 I de 2023.09.25.
Revoga os n.ºs 7 e 8 do artigo 8.º do REGA 34/2023 do BORAEM 39 I de 2023.09.25.
A LEI 3/2019 encontra-se publicada no BORAEM 9 I de 2019.03.04.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-