Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 6/2025
  • Data
    2025-06-03
  • Fonte
    BORAEM 22 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / CONCURSOS PÚBLICOS / ATRIBUIÇÃO / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / TÁXIS / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / PASSAGEIROS / TRANSPORTE EM AUTOMÓVEL / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / ALUGUER / CAUÇÃO / PRAZOS / ADJUDICAÇÃO / COMISSÕES / NOTIFICAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 ‒ Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
  • Página
    p.4-10
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 7.º, 8.º, 10.º a 13.º e 19.º do REGA 34/2023 do BORAEM 39 I de 2023.09.25.
    Revoga os n.ºs 7 e 8 do artigo 8.º do REGA 34/2023 do BORAEM 39 I de 2023.09.25.
    A LEI 3/2019 encontra-se publicada no BORAEM 9 I de 2019.03.04.