Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 7/2005
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Data2005-06-20
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FonteBORAEM 25 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SUBSTITUIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / PESSOAL MILITARIZADO /
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SumárioSubstitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.
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Páginap.674-675
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NotasSubstitui o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, a que se refere o n.º 1 do artigo 58.º, aprovado pelo REGA 22/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22.
Substitui o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, a que se refere o n.º 1 do artigo 39.º, aprovado pelo REGA 24/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22.
Substituído o quadro de pessoal do CPSP pelo quadro anexo ao REGA 19/2007 do BORAEM 39 I de 2007.09.24.
Substituído o quadro de pessoal do CB pelo quadro anexo ao REGA 19/2007 do BORAEM 39 I de 2007.09.24.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-