Altera o Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 7/2008
Data

2008-04-28
Fonte

BORAEM 17 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CENTROS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CURSOS / ESTÁGIOS / CLASSIFICAÇÃO /
Sumário

Altera o Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Página

p.483
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts 3.º e 4.º do REGA 17/2001 do BORAEM 35 I de 2001.08.27.
Alterados os artigos 3.º e 4.º pelo REGA 23/2020 do BORAEM 29 I de 2020.07.20.
Republicação do texto integral pelo REGA 23/2020 do BORAEM 29 I de 2020.07.20.