Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 7/2008
- Data2008-04-28
- FonteBORAEM 17 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CENTROS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CURSOS / ESTÁGIOS / CLASSIFICAÇÃO /
- SumárioAltera o Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
- Páginap.483
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts 3.º e 4.º do REGA 17/2001 do BORAEM 35 I de 2001.08.27.
Alterados os artigos 3.º e 4.º pelo REGA 23/2020 do BORAEM 29 I de 2020.07.20.
Republicação do texto integral pelo REGA 23/2020 do BORAEM 29 I de 2020.07.20.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-