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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 7/2012
  • Data
    2012-03-05
  • Fonte
    BORAEM 10 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / COMUNICAÇÃO SOCIAL / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS /
  • Sumário
    Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social.
  • Página
    p.182-188
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o DL 24/94/M do BO 19 I de 1994.05.09.
    O presente quadro de pessoal vem substituir o quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social a que se refere ao n.º 2 do artigo 11.º da ORDE 33/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17.
    Substituído o quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, constante do mapa anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º, pelo anexo à ORDE 35/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.