REGA 7/2013

2013-04-22

BORAEM 17 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ATRIBUIÇÃO / RENDIMENTO / GESTÃO / CONTAS INDIVIDUAIS DE PREVIDÊNCIA / REGIME DE PREVIDÊNCIA / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / REGIME DE POUPANÇA CENTRAL / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Cálculo e atribuição de rendimentos decorrentes da gestão de verbas registadas nas contas individuais de previdência.

p.270-272

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 167/2011 do BORAEM 28 I de 2011.07.11.
A LEI 14/2012 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2012.09.10.
Revogado pelo REGA 33/2017 do BORAEM 49 I de 2017.12.04.

• Regulamento Administrativo n.º 31/2009 - Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central.
• Lei n.º 14/2012 - Contas individuais de previdência.
• Regulamento Administrativo n.º 25/2012 - Procedimento de atribuição de verbas aos titulares das contas individuais de previdência.
• Regulamento Administrativo n.º 7/2013 - Cálculo e atribuição de rendimentos decorrentes da gestão de verbas registadas nas contas individuais de previdência.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2011 - Respeitante ao cálculo dos rendimentos das contas individuais do Regime de Poupança Central.

• Regulamento Administrativo n.º 33/2017 - Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.

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