Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 7/2015
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Data2015-04-27
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FonteBORAEM 17 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / FUNDAÇÃO MACAU / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CURADORES /
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SumárioAlteração aos Estatutos da Fundação Macau.
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Páginap.180
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo REGA12/2001 do BORAEM 26 I de 2001.06.26.
Alteração e republicação integral dos Estatutos da Fundação Macau pelo REGA 23/2022 do BORAEM 24 I de 2022.06.13.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-