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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 7/2019
  • Data
    2019-03-04
  • Fonte
    BORAEM 9 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / NORMAS / UTILIZAÇÃO / ADITIVOS ALIMENTARES / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PROIBIÇÃO / PRODUTOS / ALIMENTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA /
  • Sumário
    Normas relativas à utilização de conservantes e antioxidantes em géneros alimentícios.
  • Página
    p.1389-1490
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.
    Revogado pelo REGA 5/2024 do BORAEM 7 I de 2024.02.15.
    (O REGA 5/2024 entra em vigor no dia 1 de Maio de 2024)