Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 - Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 7/2020
Data

2020-04-07
Fonte

BORAEM 14 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / SUBSÍDIOS / RENDIMENTO / TRABALHO / REQUISITOS / RESIDENTES PERMANENTES / PRAZOS / 2020 /
Sumário

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 - Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
Página

p.3495-3496
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.
Altera os artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º do REGA 6/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28, com as alterações introduzidas pelos REGA 6/2009 do BORAEM 13 I de 2009.03.30, REGA 7/2014 do BORAEM 12 I de 2014.03.24, REGA 12/2017 do BORAEM 18 I de 2017.05.02, REGA 9/2018 do BORAEM 19 I de 2018.05.07 e REGA 10/2019 do BORAEM 13 I de 2019.04.01.
Revogado pelo REGA 39/2020 do BORAEM 43 I de 2020.10.27.