Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 8/2002
- Data2002-04-22
- FonteBORAEM 16 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ESTATUTO DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS / COMPOSIÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / ASSESSOR; CONSULTOR / TÉCNICO-AGREGADO / PESSOAL /
- SumárioAdita um número ao artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999. (Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários)
- Páginap.599
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita o n.º 4 ao artigo 10.º do REGA 14/1999 do BORAEM 2 I de 2000.01.10.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-