Adita um número ao artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999. (Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 8/2002
Data

2002-04-22
Fonte

BORAEM 16 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ESTATUTO DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS / COMPOSIÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / ASSESSOR / TÉCNICO-AGREGADO / PESSOAL /
Sumário

Adita um número ao artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999. (Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários)
Página

p.599
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita o n.º 4 ao artigo 10.º do REGA 14/1999 do BORAEM 2 I de 2000.01.10.