REGA 8/2003

2003-05-12

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / CHEFE DO EXECUTIVO / APOIOS FINANCEIROS / PESCA / COMÉRCIO / INDÚSTRIA / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / PESSOAS COLECTIVAS / PESSOAS SINGULARES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / FUNCIONAMENTO / REMUNERAÇÕES / GESTÃO FINANCEIRA / COMPOSIÇÃO /

Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.--Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro.

p.478-483

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DL 5/83/M do BO 4 S de 1983.01.22.
À organização do orçamento e contabilidade do FDIC aplica-se o disposto no DL 53/93/M do BO 39 I de 1993.09.27.
O DESCE 124/2003 (Nomeia os membros do Conselho Administrativo do FDIC) encontra-se publicado no BORAEM 20 II 2S de 2003.05.14.
Revogado pelo REGA 46/2022 do BORAEM 43 I de 2022.10.24.

• Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

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• Decreto-Lei n.º 5/83/M - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/79/M, de 24 de Novembro.

• Regulamento Administrativo n.º 46/2022 - Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

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