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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 8/2004
  • Data
    2004-03-29
  • Fonte
    BORAEM 13 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / COMBUSTÍVEIS / SEGURANÇA / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / QUADRO DE PESSOAL / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / ATRIBUIÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / SENHAS DE PRESENÇA / COMISSÕES /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 38/2003 que cria a Comissão de Segurança dos Combustiveis.
  • Página
    p.453-454
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 30 de Janeiro de 2004.
    Altera os arts. 4.º, 6.º do REGA 38/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01 e adita o artigo 11.º-A ao mesmo regulamento administrativo.
    Rectificação ao artigo 11.º-A publicada no BORAEM 15 I de 2004.04.12, p.588 (REC 7/2004).
    Revogado pelo REGA 18/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.