Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 38/2003 que cria a Comissão de Segurança dos Combustiveis.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 8/2004
Data

2004-03-29
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / COMBUSTÍVEIS / SEGURANÇA / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / QUADRO DE PESSOAL / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / ATRIBUIÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / SENHAS DE PRESENÇA / COMISSÕES /
Sumário

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 38/2003 que cria a Comissão de Segurança dos Combustiveis.
Página

p.453-454
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 30 de Janeiro de 2004.
Altera os arts. 4.º, 6.º do REGA 38/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01 e adita o artigo 11.º-A ao mesmo regulamento administrativo.
Rectificação ao artigo 11.º-A publicada no BORAEM 15 I de 2004.04.12, p.588 (REC 7/2004).
Revogado pelo REGA 18/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.