Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 8/2007
- Data2007-04-23
- FonteBORAEM 17 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / ATRIBUIÇÕES / LOGOTIPOS / MISSÃO DE MACAU(LISBOA); MM(LISBOA) / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU - CHINA, EM PORTUGAL / PORTUGAL / MACAU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioAltera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.
- Páginap.911-912
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga os artigos 1.°, 5.° e 8.° do REGA 37/2000 do BORAEM 43 I de 2000.10.23.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-