Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 8/2009
  • Data
    2009-03-30
  • Fonte
    BORAEM 13 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / NORMAS / REGIME DE PREVIDÊNCIA / REGIME / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / FUNÇÃO PÚBLICA / PRAZOS / PAGAMENTO / FUNDO DE PENSÕES; FP /
  • Sumário
    Altera o Regulamento Administrativo n.° 15/2006 (Procedimento de liquidação das contas). (Estabelece as normas reguladoras dos planos de aplicação das contribuições para o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos)
  • Página
    p.607-609
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    Altera os arts. 23.º, 24.º, 25.º e 26.º do REGA 15/2006 do BORAEM 46 I de 2006.11.13.