Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 8/2012
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Data2012-03-05
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FonteBORAEM 10 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / MULHERES / COMISSÕES / COMISSÃO CONSULTIVA PARA OS ASSUNTOS DAS MULHERES / COMISSÃO CONSULTIVA / COMPOSIÇÃO / SENHAS DE PRESENÇA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / PRESIDENTE / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / REPRESENTAÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / COMISSÃO DOS ASSUNTOS DAS MULHERES /
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SumárioAlteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2005, que cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. (Comissão dos Assuntos das Mulheres)
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Páginap.189-191
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º, 12.º e 14.º do REGA 6/2005 (Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres) do BORAEM 21 I de 2005.05.23, com as alterações introduzidas pelo REGA 1/2010 do BORAEM 5 I de 2010.02.01.
A Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres criada pelo REGA 6/2005 do BORAEM 21 I de 2005.05.23. passa a designar-se Comissão dos Assuntos das Mulheres.
Revogado pelo REGA 27/2016 do BORAEM 48 I de 2016.11.28.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-