Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2005, que cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. (Comissão dos Assuntos das Mulheres)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 8/2012
Data

2012-03-05
Fonte

BORAEM 10 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / COMISSÃO CONSULTIVA PARA OS ASSUNTOS DAS MULHERES / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / MULHERES / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / REPRESENTAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÕES / SECRETÁRIO-GERAL / SENHAS DE PRESENÇA / COMISSÃO DOS ASSUNTOS DAS MULHERES /
Sumário

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2005, que cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. (Comissão dos Assuntos das Mulheres)
Página

p.189-191
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º, 12.º e 14.º do REGA 6/2005 (Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres) do BORAEM 21 I de 2005.05.23, com as alterações introduzidas pelo REGA 1/2010 do BORAEM 5 I de 2010.02.01.
A Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres criada pelo REGA 6/2005 do BORAEM 21 I de 2005.05.23 passa a designar-se Comissão dos Assuntos das Mulheres.
As referências à Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres, constantes de disposições legais e regulamentares, são consideradas como feitas à Comissão dos Assuntos das Mulheres, com as necessárias adaptações.
Revogado pelo REGA 27/2016 do BORAEM 48 I de 2016.11.28.