Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2015.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 8/2015
Data

2015-04-27
Fonte

BORAEM 17 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / ENCARGOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / CÓDIGO COMERCIAL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / RELATÓRIOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / 2015 /
Sumário

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2015.
Página

p.181-184
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O presente regulamento administrativo e respectivos diplomas complementares cessam a produção dos seus efeitos em 1 de Janeiro de 2017.
O DESCE 105/2015 do BORAEM 21 I de 2015.05.26 aprova o modelo do vale de saúde.