Alteração ao Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 8/2016
Data

2016-04-05
Fonte

BORAEM 14 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / POSTURAS / CÂMARAS MUNICIPAIS / DELIBERAÇÃO / REGULAMENTOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / REQUISITOS / FUNCIONAMENTO / VENDA / CARNE / PEIXE / VEGETAIS / ALIMENTOS /
Sumário

Alteração ao Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais.
Página

p.293-294
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 1.º e 8.º do Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais, publicado no BO 22 II S de 1996.05.31, p.2376-2386 (OUT 163/96).
Revoga os artigos 2.º, 5.º e 7.º do Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais, publicado no BO 22 II S de 1996.05.31, p.2376-2386 (OUT 163/96), com as alterações introduzidas no BORAEM 50 II de 2001.12.12, p.6967 (OUT 443/2001).
Revogado pelo REGA 1/2024 do BORAEM 3 I de 2024.01.15.