REGA 8/2016

2016-04-05

BORAEM 14 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / POSTURAS / CÂMARAS MUNICIPAIS / DELIBERAÇÃO / REGULAMENTOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / REQUISITOS / FUNCIONAMENTO / VENDA / CARNE / PEIXE / VEGETAIS / ALIMENTOS /

Alteração ao Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais.

p.293-294

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 1.º e 8.º do Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais, publicado no BO 22 II S de 1996.05.31, p.2376-2386 (OUT 163/96).
Revoga os artigos 2.º, 5.º e 7.º do Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais, publicado no BO 22 II S de 1996.05.31, p.2376-2386 (OUT 163/96), com as alterações introduzidas no BORAEM 50 II de 2001.12.12, p.6967 (OUT 443/2001).
Revogado pelo REGA 1/2024 do BORAEM 3 I de 2024.01.15.

• Regulamento Administrativo n.º 17/2015 - Alteração ao Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais.

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• Regulamento Administrativo n.º 1/2024 - Regime de registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos.

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