Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 8/2019
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Data2019-03-25
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FonteBORAEM 12 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / SOCIEDADE DO METRO LIGEIRO DE MACAU, S.A. / SOCIEDADES ANÓNIMAS / METRO LIGEIRO / SISTEMA DE METRO LIGEIRO / CAPITAL SOCIAL / ACÇÃO / REGIME / PESSOAL / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / RELAÇÕES DE TRABALHO / TRABALHADORES / FINANCIAMENTO / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / ESTATUTOS / REGISTOS / LEGISLAÇÃO / DIREITO COMERCIAL / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
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SumárioConstituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A..
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Páginap.1545-1547
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O AVCE 15/2019 do BORAEM 13 II de 2019.03.27 manda publicar os Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
O AVCE 1/2022 do BORAEM 2 II de 2022.01.12 manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º e 21.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
O AVCE 22/2022 do BORAEM 36 II de 2022.09.07 manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 16.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
O AVCE 10/2024 do BORAEM 8 II de 2024.02.21 manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 10.º, 15.º, 16.º, 17.º, 21.º, 24.º, 25.º e 30.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-