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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 8/2022
  • Data
    2022-02-28
  • Fonte
    BORAEM 9 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU; UPM / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / UNIDADES ACADÉMICAS INDEPENDENTES / ACTUALIZAÇÃO /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2019 — Estatutos do Instituto Politécnico de Macau. (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau)
  • Página
    p.151-190
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Março de 2022.
    Altera a designação do REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07 para «Estatutos da Universidade Politécnica de Macau».
    Altera a epígrafe do artigo 19.º do REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07 para «Capacidade no processo judicial».
    Altera a epígrafe do Capítulo VI do REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07 para «Disposições finais».
    Altera os artigos 4.º, 11.º a 13.º, 18.º, 24.º, 26.º, 30.º, 33.º, 37.º e 43.º do REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07.
    Revoga a alínea 5) do n.º 2 do artigo 4.º e a alínea 11) do n.º 2 do artigo 11.º do REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07.
    O Anexo V, referido no n.º 2 do artigo 5.º do REGA 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) do BORAEM 1 I de 1999.12.20, é substituído pelo constante do Anexo I ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.
    (Alteração e republicação integral do REGA 6/1999 pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01)
    Altera várias expressões e actualiza várias referências no REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07.
    É republicado no Anexo II ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante, o REGA 28/2019, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento administrativo, após a eliminação dos artigos que deixaram de vigorar, procedendo-se à sua renumeração.
    Revogado pela LEI 3/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19, com excepção do artigo 5.º e do Anexo I.