REGA 9/2001

2001-05-07

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / APOIOS FINANCEIROS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO PARTICULAR / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA /

Altera o regime de subsídio para a generalização da escolaridade tendencialmente gratuita.

p.701

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem à data do início do segundo semestre do ano lectivo de 2000/2001.
Altera os artigos 3º e 4º do DL 29/95/M do BO 26 I de 1995.06.26, p.928.
Mantém-se em vigor o artigo 4º do DL 29/95/M, na redacção anterior à dada pelo presente regulamento administrativo, para efeito das remissões operadas pelo nº 4 do artigo 2º e artigo 3º do DL 34/97/M do BO 33 I de 1997.08.18.
Revogado pelo REGA 20/2002 do BORAEM 36 I de 2002.09.09.

• Decreto-Lei n.º 29/95/M - Define os apoios a conceder às instituições educativas particulares sem fins lucrativos, para a generalização da escolaridade universal e tendencialmente gratuita.
• Decreto-Lei n.º 34/97/M - Aprova e rege a segunda fase da generalização da escolaridade tendencialmente gratuita, abrangendo o ensino secundário-geral, com início no ano lectivo de 1997-1998.
• Regulamento Administrativo n.º 9/2001 - Altera o regime de subsídio para a generalização da escolaridade tendencialmente gratuita.

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• Regulamento Administrativo n.º 20/2002 - Define o regime do subsídio de escolaridade gratuita. — Revogações.

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