Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro.

Tipo e N.º

REGA 9/2002

Data

2002-04-29

Fonte

BORAEM 17 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / PESSOAL CIVIL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / DIA COMEMORATIVO / LOGOTIPOS / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; DSFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Sumário

Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro.

Página

p.611- 624

Notas

Revoga o DL 11/95/M do BO 9 I de 1995.02.27, com rectificação introduzida no BO 11 I de 1995.03.13, p.421 (REC 4/95).
Substituídos o mapa de pessoal militarizado e o quadro de pessoal civil da DSFSM constantes do Anexo B a que se refere o artigo 20.º, pelos quadros de pessoal de direcção e de pessoal civil da DSFSM constantes do anexo ao REGA 19/2005 do BORAEM 42 I de 2005.10.17.
Alterados os art.ºs 20.º e 21.º pelo REGA 19/2005 do BORAEM 42 I de 2005.10.17.
Substituídos o quadro de pessoal de direcção e o quadro de pessoal civil da DSFSM constantes do Anexo B a que se refere o artigo 20.º, pelos quadros de pessoal de direcção e de pessoal civil da DSFSM constantes do Anexo B à ORDE 71/2010 do BORAEM 31 I de 2010.08.02.
Alterado o artigo 21.º pelo REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12.
Substituído o quadro de pessoal de direcção da DSFSM constante do Anexo B a que se refere o artigo 20.º pelo quadro de pessoal constante do Anexo II ao REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12.
Alterados os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 18.º, 19.º, 20.º e 21.º pelo REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29.
Aditados à secção III do capítulo II os artigos 18.º -A, 18.º -B, 19.º -A e 19.º -B pelo REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29.
Substituídos o organograma e os níveis de chefia da DSFSM, constantes do Anexo A a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º pelo Anexo I ao REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29.
Substituídos os quadros de pessoal de direcção e de pessoal civil da DSFSM, bem como o quadro de pessoal militarizado, constantes do Anexo B a que se refere o artigo 20.º pelo Anexo II ao REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29.
Revogadas a alínea 3) do n.º 1, a subalínea (2) da alínea 1) e a subalínea (2) da alínea 2) do n.º 2 do artigo 3.º, a alínea 4) do n.º 1 do artigo 6.º, o artigo 7.º, a alínea 2) do n.º 2 do artigo 8.º, o artigo 10.º, a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º e o artigo 15.º pelo REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29.
Revogado o artigo 25.º pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01.
Substituído o quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, constante do Anexo II a que se refere o artigo 20.º, pelo anexo à ORDE 49/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.