Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 9/2012
  • Data
    2012-03-05
  • Fonte
    BORAEM 10 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / SUBSÍDIOS / RENDIMENTO / TRABALHO / REQUISITOS / PRAZOS / RESIDENTES PERMANENTES / 2012 /
  • Sumário
    Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
  • Página
    p.191-193
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2012.
    Altera os arts 3.º, 4.º e 5.º do REGA 6/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28, com as redacções dadas pelo REGA 6/2009 do BORAEM 13 I de 2009.03.30, pelo REGA 6/2010 do BORAEM 16 I de 2010.04.19. e pelo REGA 7/2011 do BORAEM 14 I de 2011.04.04.
    Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 10/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29.