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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 9/2013
  • Data
    2013-04-29
  • Fonte
    BORAEM 18 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ACTUALIZAÇÃO / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ESCOLAS / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2013 /
  • Sumário
    Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita.
  • Página
    p.284-286
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2012.
    Altera as alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º, os n.ºs 2 e 4 do artigo 12.º e adita o artigo 12-A.º ao REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, alterado pelos REGA 17/2007 do BORAEM 35 I S de 2007.08.27 e REGA 21/2010 do BORAEM 47 I de 2010.11.22 e pelo DESCE 118/2011 do BORAEM 21 I de 2011.05.23.
    Revoga as alíneas 8) a 10) do n.º 2 e n.º 5 do artigo 12.º, bem como o mapa anexo ao REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, alterado pelos REGA 17/2007 do BORAEM 35 I S de 2007.08.27 e REGA 21/2010 do BORAEM 47 I de 2010.11.22 e pelo DESCE 118/2011 do BORAEM 21 I de 2011.05.23.
    A LEI 9/2006 encontra-se publicada no BORAEM 52 I S de 2006.12.26.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 237/2013 do BORAEM 34 I de 2013.08.19.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 150/2014 do BORAEM 24 I de 2014.06.16.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 158/2015 do BORAEM 25 I de 2015.06.23.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 210/2016 do BORAEM 26 I de 2016.06.27.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 162/2017 do BORAEM 23 I de 2017.06.05.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 69/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 112/2019 do BORAEM 28 I de 2019.07.15.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 105/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.
    Revogado pelo REGA 16/2024 do BORAEM 20 I de 2024.05.13.