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  • Tipo e N.º
    REGA 9/2018
  • Data
    2018-05-07
  • Fonte
    BORAEM 19 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / SUBSÍDIOS / RENDIMENTO / TRABALHO / REQUISITOS / RESIDENTES PERMANENTES / PRAZOS / 2018 /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 — Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
  • Página
    p.345-346
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
    Altera os artigos 3.º, 4.º e 5.º do REGA 6/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28, com as alterações introduzidas pelo REGA 12/2017 do BORAEM 18 I de 2017.05.02.
    Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 10/2019 do BORAEM 13 I de 2019.04.01.
    Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 7/2020 do BORAEM 14 I de 2020.04.07.
    Revogado pelo REGA 39/2020 do BORAEM 43 I de 2020.10.27.