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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    RES 1/2004
  • Data
    2004-07-26
  • Fonte
    BORAEM 30 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    RESOLUÇÕES (RAEM) / ALTERAÇÕES / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / REGIMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
  • Sumário
    Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999 (Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau) - Republicação do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Página
    p.1256-1305
  • Notas
    As alterações ao Regimento entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os arts. 6.º, 16.º, 22.º, 25.º, 26.º, 28.º, 30.º, 36.º, 37.º, 83.º a 86.º, 89.º, 90.º, 98.º, 102.º, 107.º, 113.º, 114.º, 119.º, 120.º, 137.º a 139.º, 153.º, 157.º, 160.º, 161.º do Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
    Rectificação a alguma inexactidão da versão chinesa publicada no BORAEM 36 I de 2004.09.06, p.1690 (REC 25/2004).
    É republicado o Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999, integrando as alterações introduzidas pela presente RES e pela RES 2/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22, procedendo-se à sua remuneração.
    Alterados os artigos 11.º, 17.º, 31.º, 34.º, 42.º, 49.º, 52.º, 58.º, 59.º, 81.º, 98.º, 110.º, 111.º, 112.º, 135.º, 136.º, 139.º, 141.º, 146.º, 149.º, 154.º e 161.º do Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.
    Alterada a versão em língua chinesa da alínea d) do artigo 17.º do Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.
    Revogados a alínea d) do artigo 11.º e o n.º 2 do artigo 110.º do Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.
    Republicado o Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.