Registo LegisMac
- Tipo e N.ºRES 1/2013
- Data2013-08-26
- FonteBORAEM 35 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresRESOLUÇÕES (RAEM) / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / ALTERAÇÕES / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / REGIMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DEPUTADOS / COMPOSIÇÃO / COMISSÕES /
- SumárioRespeitante à alteração do Regimento da Assembleia Legislativa.
- Páginap.1788
- NotasAltera o n.º 4 do artigo 27.º do Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Republicado o Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-