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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    RES 1/2015
  • Data
    2015-05-26
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    RESOLUÇÕES (RAEM) / ALTERAÇÕES / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / REGIMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DEPUTADOS / FISCALIZAÇÃO / COMISSÕES /
  • Sumário
    Altera o Regimento da Assembleia Legislativa.
  • Página
    p.276-278
  • Notas
    Altera os artigos 2.º, 53.º, 60.º, 72.º, 109.º e 142.º do Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
    Revoga o artigo 54.º do Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
    Republicado o Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.