Registo LegisMac
- Tipo e N.ºRES 10/98/M
- Data1998-08-17
- FonteBO 33 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresRESOLUÇÕES / CONVENÇÕES / ILÍCITOS PENAIS / ESTUPEFACIENTES / TOXICOMANIA / INFRACÇÕES / PENAS / SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS /
- SumárioDá o seu parecer favorável a extensão a Macau da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988.
- Páginap.955
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-