Registo LegisMac
- Tipo e N.ºRES 12/98/M
- Data1998-08-17
- FonteBO 33 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresRESOLUÇÕES / CONVENÇÕES / DISCRIMINAÇÃO / ENSINO / IGUALDADE DE OPORTUNIDADES /
- SumárioDá o seu parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, de 1960.
- Páginap.955
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-