Resolução n° 14/98/M.� - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

RES 14/98/M
Data

1998-11-03
Fonte

BO 44 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

RESOLUÇÕES / ORÇAMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / 1999 /
Sumário

Resolução n° 14/98/M.
Página

p.1417
Notas

Diplomas relacionados
- Lei n.º 8/93/M - Aprova a Lei Orgânica da Assembleia Legislativa. — Revogações.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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