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  • Tipo e N.º
    RES 15/98/M
  • Data
    1998-11-16
  • Fonte
    BO 46 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    RESOLUÇÕES / CONVENÇÕES / ARTES / LITERATURA /
  • Sumário
    Resolução n° 15/98/M.
  • Página
    p.1493
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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